Corte é responsável por julgar controvérsia entre países do bloco


A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber aceitou o convite feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o cargo de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

Weber entrará na vaga do também ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, que renunciou ao cargo na corte em janeiro deste ano para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela deve completar o mandato de Lewandowski como presidente do tribunal, que termina no fim deste ano. O nome de Rosa Weber ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Sul.

Criado em 2002, com sede em Assunção, no Paraguai, o Tribunal do Mercosul, responsável por solucionar controvérsias e garantir a segurança jurídica entre os Estados-partes do bloco.A corte é composta por cinco árbitros, sendo um indicado por cada um dos Estados Partes, e um quinto juiz indicado por unanimidade entre os países. O período de mandato na corte é de dois anos.